Termos e Condições

Finalidade da Recolha de Dados Pessoais

Para fornecer os serviços da plataforma aos Utilizadores, Rendix Portanova recolhe determinadas informações pessoais para os seguintes fins. Estas informações serão utilizadas apenas para os fins indicados e não serão usadas para qualquer outra finalidade. Se houver alguma alteração na finalidade da utilização, serão adotadas medidas adequadas, como notificar os Utilizadores ou obter consentimento adicional, conforme exigido pela legislação aplicável.

Aceitação dos Termos

Ao utilizar Rendix Portanova, concorda em cumprir os presentes Termos e Condições, bem como quaisquer outras políticas e diretrizes estabelecidas por Rendix Portanova. Se não concordar com estes termos, deve cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

Registo de conta

Para aceder aos serviços, tem de criar uma conta. Durante o registo, compromete-se a fornecer informações precisas, atuais e completas. É responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe. Concorda em notificar imediatamente a Rendix Portanova de qualquer acesso não autorizado ou violação de segurança.

Utilização da Plataforma

Concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legais e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Rendix Portanova reserva-se o direito de suspender ou encerrar a sua conta caso viole estes Termos, participe em atividades ilegais ou infrinja as políticas da Plataforma.

Responsabilidades do Utilizador

Reconhece e aceita que:
É o único responsável pelas transações realizadas através da sua conta.
É responsável por compreender e cumprir as obrigações fiscais aplicáveis às transações de criptomoedas no seu país.
Não participará em quaisquer atividades fraudulentas, incluindo branqueamento de capitais ou manipulação de mercado.

Privacidade e recolha de dados

Rendix Portanova recolhe informações pessoais para prestar os seus serviços. Para mais detalhes sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados, consulte a nossa Política de Privacidade.

Taxas e Encargos

A Rendix Portanova pode cobrar taxas de transação, taxas de levantamento e outros encargos de serviço, que serão claramente apresentados na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma, concorda em pagar todas as taxas aplicáveis relacionadas com as suas transações.

Segurança e Risco

Embora Rendix Portanova adote medidas de segurança padrão do setor, reconhece e aceita os riscos inerentes ao trading de criptomoedas e aos ativos digitais. A Rendix Portanova não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de violações de segurança, incluindo a perda de fundos.

Limitação de Responsabilidade

Rendix Portanova não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos causados por:
acesso não autorizado à sua conta ou às suas informações pessoais.
interrupções ou erros nos serviços da Plataforma.
quaisquer ações ou serviços de terceiros.

Rescisão

Rendix Portanova reserva-se o direito de suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento, com ou sem justa causa e sem aviso prévio, especialmente em caso de violação destes Termos ou se tal for exigido por lei.

Alterações aos Termos

Rendix Portanova reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página, e a versão atualizada incluirá a data de entrada em vigor. A continuação da sua utilização da Plataforma após essas alterações constitui a sua aceitação dos Termos modificados.

Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que Rendix Portanova opera, sem ter em conta os respetivos princípios de conflito de leis.

Resolução de litígios

Quaisquer litígios relacionados com estes Termos e Condições serão resolvidos por arbitragem vinculativa na jurisdição em que Rendix Portanova opera, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida ou preocupação relativamente a estes Termos e Condições, contacte a nossa equipa de apoio em info@rendix-portanova.com.